Na área contenciosa, atuamos tanto no âmbito judicial, com a propositura de ações de repetição de indébito, anulatórias de débitos tributários, mandados de segurança, defesas em execuções fiscais, medidas para obtenção de CND/CPDeN, como no contencioso administrativo, com a elaboração de defesas e impugnações a autos de infração, nas esferas municipal, estadual e federal.

Neste contexto, merece destaque a atuação voltada à recuperação de créditos em razão do pagamento indevido de tributos.

Isso porque, considerando-se a complexa legislação e a excessiva carga tributária brasileira, não raramente os contribuintes realizam o pagamento de tributos de maneira indevida, cobrados ou majorados de maneira ilegal e/ou inconstitucional.

Com a identificação de tais práticas e a propositura da medida judicial adequada, visando declarar ilegal e/ou inconstitucional determinada exigência fiscal, nasce para o contribuinte uma relevante oportunidade de ganho de competitividade e lucratividade, haja vista a redução da carga fiscal e a recuperação dos valores indevidamente recolhidos a maior.

Em âmbito administrativo, prestamos consultorias englobando serviços como revisão fiscal, planejamento tributário e aconselhamento preventivo, elaboração de pareceres e consultas fiscais, visando eliminar ou reduzir riscos e contingências fiscais, bem como evitar o pagamento indevido de tributos, além da recuperação administrativa de tributos pagos indevidamente.